Governo do Distrito Federal ataca moradores das Estâncias e do Recanto do Sossego
Pela segunda vez, representantes do Governo do Distrito Federal – GDF atacam covardemente a Associação dos Moradores do Recanto do Sossego e Estâncias – AMORES em razão de sua luta pelo direito dos moradores aos seus lotes.
Desde o início do processo de regularização fundiária do Setor Habitacional Mestre D’Armas, a AMORES procurou o Governo do Distrito Federal para denunciar que não é justo os moradores serem intimidados a pagarem pelos lotes que ocupam. Isso porque os moradores já pagaram pelos seus lotes e têm direito a obter a propriedade deles por meio do usucapião, garantia constitucional assegurada àqueles que exercem a posse mansa e pacífica de seus lotes por mais de 5 ou 10 anos.
A AMORES também alertou o GDF que o processo de regularização fundiária do Setor Habitacional Mestre D’Armas não foi transparente e não permitiu a participação dos moradores.
Além disso, a AMORES apontou que o processo que resultou na titulação daqueles que se dizem proprietários é absolutamente nulo, pois violou o direito dos moradores ao não citá-los para se defenderem em juízo. Como resultado, um grupo de pessoas físicas e jurídicas, entre elas, a Prefeitura do Setor Habitacional Mestre D’Armas, tornaram-se proprietários da área, através de um processo onde alegaram que eles tinham a posse do imóvel, e não as 5 mil famílias que residem na área há 30 anos.
Infelizmente, o GDF ignorou os apelos da AMORES e instalou um escritório nas Estâncias para coagir os moradores a assinarem um contrato onde não têm direito de discutir suas cláusulas ou de fazer qualquer tipo de negociação.
Diante da falta de sensibilidade do GDF com as famílias de baixa renda que residem no local, muitas delas desempregadas em razão da grave crise econômica que atinge nosso país, a AMORES foi às ruas para explicar à população o caráter abusivo da Regularização Fundiária do Setor Habitacional Mestre D’Armas. Também recorreu ao Poder Judiciário para derrubar o Decreto que permitiu a instalação do escritório da CODHAB nas Estâncias e foi à Defensoria Pública para viabilizar a propositura das ações de usucapião de cada um dos moradores de baixa renda que há décadas residem nas Estâncias e no Recanto do Sossego.
Hoje, a AMORES faz plantões semanais para receber a população para orientá-la sobre seus direitos, receber e organizar a documentação para que a Defensoria Pública ingresse com as ações de usucapião. Como resultado, a população foi empoderada e passou a ter conhecimento dos seus direitos, o que esvaziou completamente o escritório montado pela CODHAB.
No lugar de reconhecer seus erros, o GDF, através de seus representantes na CODHAB, passou a atacar, de forma autoritária, ilegal e covarde, toda a direção da AMORES e seu advogado, MARIVALDO PEREIRA, com o claro objetivo de intimidá-los e agir em defesa dos interesses financeiros dos supostos proprietários.
A tentativa de intimidação veio a público em duas Audiências Públicas realizadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na primeira audiência, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, no dia 04/05/2021, às 10h (link https://www.youtube.com/watch?v=NVaNlSRInpg, a partir 1:18:18), o representando GDF, senhor André Rizzo, gerente de Fiscalização da CODHAB, tentou impedir o advogado da AMORES de participar da audiência pública. Na segunda audiência, realizada pela Comissão de Assuntos Fundiários, no dia 20/05/2021, às 20h (https://www.youtube.com/watch?v=wRrrBmOfcMY, a partir 2:06:35 e a partir de 2:59:28), mais uma vez o representante do GDF, senhor André Rizzo, gerente de fiscalização da CODHAB, representante do GDF atacou a direção da AMORES e seu advogado.
O ataque tem como objetivo intimidar a AMORES para que deixe de defender os direitos dos moradores do Setor Habitacional Mestre D’Armas. Em resposta ao GDF, podemos afirmar que:
A AMORES NÃO SERÁ INTIMIDADA NEM SILENCIADA!!
Seguiremos lutando pelo direito dos moradores das Estâncias e do Recanto do Sossego e exigimos que o representante do GDF que nos atacou responda pelas violações éticas de sua conduta e pela violação das prerrogativas de nosso advogado.
Mais uma vez, o GDF prova que age mais em defesa de interesses econômicos de supostos proprietários do que em defesa do direito à moradia e enquanto agir assim terá que enfrentar a oposição da AMORES que não recuará um centímetro na luta pela população das Estâncias e do Recanto do Sossego.
Sabemos que temos muita luta pela frente e, por isso, contamos com todos para somar forças com AMORES e resistir às constantes tentativas do GDF de violar os direitos da população das Estâncias e do Recanto do Sossego.
Assine este manifesto e defenda a AMORES dos ataques do GDF: